O maior guia Para advogados

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Este entendimento foi de de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie usando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha do três meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques saiba como o do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Ainda mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes por negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste por custas judiciais somente de modo a empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Amplamente se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição do natural jurídico tutelado.

Sob este entendimento por de que este empregador não É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

A Comissão de Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos por concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a empresas em débito utilizando o Fundo por Garantia do Tempo por Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, nenhumas impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa de que desistiu de um processo A respeito de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente usando este pedido de desistência já tendo transitado em Encontre mais informações julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de produção

Para além disso, seria indispensável qual se comprove de que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até o POR DIA seis do agosto o projeto por lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º por janeiro por Mais bônus dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se tomar uma análise jurídica Acerca o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT que todo empregado com mais por um ano de trabalho deve, pelo ato da tua demissão, passar pelo sindicato do tua Classe profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuição para este sindicato da Classe preponderante da empresa, o de que nem a todos os momentos reflete a aqui estão as descobertas realidade de todos ESTES empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante tua reintegração

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *